O apostilamento faz parte da Convenção da Apostila da Haia, que tornou mais simples e ágil a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os mais de cem países integrantes do acordo.
Agora, para estudar, trabalhar ou morar fora do País, basta levar os documentos necessários para receber o selo de autenticidade (apostila). O acordo vale também para os documentos estrangeiros que, uma vez apostilados no exterior, também estarão legalizados no Brasil.
Conforme determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, devido as consequências das chuvas intensas dos últimos dias, foi suspenso o expediente presencial dos serviços judiciais e extrajudiciais em todo o Estado, nos dias 02 e 03 de maio. Mantido o atendimento em trabalho remoto.
O entendimento do IEPTB/RS é de que fica suspensa a contagem de prazo para o Protesto nos dias 02 e 03 de maio de 2024, voltando a ser contado a partir de segunda-feira (06/05). Também ressaltamos que, caso não haja atendimento em horário normal na rede bancária na sua cidade, os prazos seguem suspensos, de acordo com a Lei 9492/97.
Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência. Veja a nossa Política de privacidade.