Em conformidade à Lei n° 13.709, publicada em 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em todo território nacional, o Tabelião Evandro Nogueira de Azevedo, exercendo seu papel de Controlador, esclarece:
1° – As atribuições de Encarregado de Dados (DPO) do 1° Tabelionato de Protestos de Porto Alegre são exercidas pelo preposto Sr. Sérgio Mandelli.
2° – A política de Privacidade de Dados do 1° Tabelionato está disponível para conhecimento no documento denominado “Política de Privacidade de Dados.pdf”, nesta página.
3° – Os canais não presenciais disponíveis para contato com o encarregado de Dados do 1° Tabelionato são o telefone (51)3021.5600 ou o endereço eletrônico atendimento@1tab.not.br.
Porto Alegre/RS, 1 de agosto de 2021.
DESCRIÇÃO
CNNR – Consolidação Notarial – 2015
CNNR – Consolidação Notarial – 2020
Formulário de Solicitação de Informações
LGPD – Lei 13.709 – 2018
Política de Privacidade
Provimento 28-2021
Provimento 50-2015
Provimento 61-2017
Provimento 74-2018